Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.

Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Segunda Turma nega HC à mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar

Elas foram condenadas por deixar de comunicar ao órgão pagador militar o óbito da titular de pensão militar, mãe e avó das acusadas, continuando a receber os pagamentos.

Doença descrita em contrato subentende também seu tratamento

Em 1º Grau, a Unimed fora condenada ao pagamento de R$ 48 mil em indenização por danos morais.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

CEF terá que indenizar vítima de golpista

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

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Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado